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Antes da Matrícula

Bullying na escola: o que a lei exige e como agir

Atualizado em 17/11/2026 pela equipe do Antes da Matrícula

A Lei 13.185/2015 define bullying como intimidação sistemática, com violência física ou psicológica repetida, e obriga as escolas a prevenir e combater a prática. Desde a Lei 14.811/2024, o bullying e o cyberbullying também são crimes, previstos no artigo 146-A do Código Penal.

O que a lei diz

A Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Ela define bullying como violência física ou psicológica, intencional e repetida, contra uma ou mais pessoas, para intimidar, agredir ou humilhar. A lei atribui às escolas o dever de adotar medidas de conscientização, prevenção e combate.

Em janeiro de 2024, a Lei 14.811/2024 incluiu o artigo 146-A no Código Penal e tornou crimes a intimidação sistemática (bullying) e a intimidação sistemática virtual (cyberbullying). No bullying, a pena prevista é de multa, quando a conduta não configura crime mais grave; no cyberbullying, a pena é mais pesada.

O que perguntar à escola antes da matrícula

  • A escola tem um protocolo escrito para casos de bullying? Posso ver?
  • Quem a família procura primeiro, e em quanto tempo recebe resposta?
  • Pode contar um caso real e como foi resolvido?

Como ver isso no Antes da Matrícula

Na página de cada escola, a seção Convivência e bullying mostra quem a escola declarou ao Censo Escolar para cuidar da convivência (psicólogo, assistente social, coordenação, monitores), o que a própria escola diz sobre prevenção e a nota que as famílias dão para convivência e bullying. Na busca, o filtro “Protocolo contra bullying” mostra as escolas que informaram ter um protocolo escrito. Nenhuma base pública conta casos de bullying por escola, então a visita e a conversa com outras famílias continuam sendo o melhor teste.

Se acontecer com seu filho

  1. Acolha a criança e anote o que aconteceu: datas, lugares, quem estava.
  2. Guarde provas: mensagens, prints, fotos de machucados.
  3. Comunique a escola por escrito e peça uma reunião.
  4. Peça um plano: o que a escola vai fazer, quem acompanha e quando vocês voltam a conversar.
  5. Se a escola não agir, ou se houver violência grave, procure o Conselho Tutelar, a delegacia ou um advogado.

Uma criança que sofre bullying pode precisar de apoio psicológico. Converse com o pediatra.

Perguntas frequentes

Bullying é crime no Brasil?
Sim. Desde a Lei 14.811/2024, o bullying e o cyberbullying estão previstos no artigo 146-A do Código Penal.
A escola é obrigada a combater o bullying?
Sim. A Lei 13.185/2015 atribui às escolas o dever de adotar medidas de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática.
O que fazer se a escola não resolver?
Registre tudo por escrito, guarde provas e procure o Conselho Tutelar, a delegacia ou um advogado, conforme a gravidade.

Fontes

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