A Lei 13.185/2015 define bullying como intimidação sistemática, com violência física ou psicológica repetida, e obriga as escolas a prevenir e combater a prática. Desde a Lei 14.811/2024, o bullying e o cyberbullying também são crimes, previstos no artigo 146-A do Código Penal.
O que a lei diz
A Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Ela define bullying como violência física ou psicológica, intencional e repetida, contra uma ou mais pessoas, para intimidar, agredir ou humilhar. A lei atribui às escolas o dever de adotar medidas de conscientização, prevenção e combate.
Em janeiro de 2024, a Lei 14.811/2024 incluiu o artigo 146-A no Código Penal e tornou crimes a intimidação sistemática (bullying) e a intimidação sistemática virtual (cyberbullying). No bullying, a pena prevista é de multa, quando a conduta não configura crime mais grave; no cyberbullying, a pena é mais pesada.
O que perguntar à escola antes da matrícula
- A escola tem um protocolo escrito para casos de bullying? Posso ver?
- Quem a família procura primeiro, e em quanto tempo recebe resposta?
- Pode contar um caso real e como foi resolvido?
Como ver isso no Antes da Matrícula
Na página de cada escola, a seção Convivência e bullying mostra quem a escola declarou ao Censo Escolar para cuidar da convivência (psicólogo, assistente social, coordenação, monitores), o que a própria escola diz sobre prevenção e a nota que as famílias dão para convivência e bullying. Na busca, o filtro “Protocolo contra bullying” mostra as escolas que informaram ter um protocolo escrito. Nenhuma base pública conta casos de bullying por escola, então a visita e a conversa com outras famílias continuam sendo o melhor teste.
Se acontecer com seu filho
- Acolha a criança e anote o que aconteceu: datas, lugares, quem estava.
- Guarde provas: mensagens, prints, fotos de machucados.
- Comunique a escola por escrito e peça uma reunião.
- Peça um plano: o que a escola vai fazer, quem acompanha e quando vocês voltam a conversar.
- Se a escola não agir, ou se houver violência grave, procure o Conselho Tutelar, a delegacia ou um advogado.
Uma criança que sofre bullying pode precisar de apoio psicológico. Converse com o pediatra.
Perguntas frequentes
Bullying é crime no Brasil?
A escola é obrigada a combater o bullying?
O que fazer se a escola não resolver?
Fontes
- Lei 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática)
- Lei 14.811/2024
- MEC: protocolo de enfrentamento do bullying (Escola que Protege)
- Conjur: nova lei tipifica bullying
Este guia explica regras gerais e não substitui orientação jurídica para o seu caso. Encontrou algo desatualizado? Avise pelo Instagram @antesdamatricula.
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